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Entrevista Concedida pelo Antonio Sérgio Liporoni ( Diretor Geral ) para o Jornal da Construção

Jornal da Construção - A maioria das pessoas não se dá conta importância da avaliação e perícia de um imóvel. O que a UPAV está fazendo para aproximar o tema do cidadão Comum?

Antônio Liporoni - Realmente tanto o cidadão quanto os órgãos públicos somente dão importância à manutenção das edificações quando há a ocorrência de um acidente e, normalmente com vítima fatal. Nos últimos Congressos Panamericano e Brasileiro ( ocorridos em abril, em Fortaleza ), uma das conclusões e recomendações, se refere à manutenção das edificações, promovendo esforços para que as prefeituras Municipais engajem e desenvolvam mecanismos de controles voltados para a fiscalização da manutenção dos edifícios. Já com relação à Avaliação Imobiliária, procuramos orientar as pessoas divulgando a Lei Federal nº 5194/66, determinando as atribuições às avalizações, vistorias, perícias e pareceres.

JC - Quais são os grandes problemas dos valores de imóveis para tributação de IPTU em nível nacional?

AL - Na atualidade, um dos pontos polêmicos nas administrações públicas é a necessidade de equacionar as questões oriundas da escassez de recursos financeiros. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige dos executivos eliminação do déficit nominal e também impõe a necessidade de implantação de sistemas que produzam receitas através de mecanismos administrativos e tecnológicos eficientes. Outro grande problema para a determinação do valor venal é que os administradores públicos, na maioria dos casos por serem leigos no assunto e mal orientados, não contratam profissionais conforme determina a legislação, deixando de adotar as normas técnicas, preferindo utilizar o que chamamos da Teoria do "Achometro".

JC - E como o Sr. vê essa situação em relação à cidade de Fortaleza?

AL - A Prefeitura Municipal de Fortaleza não tem medido esforços para encontrar o caminho adequado, tanto que realizou, nos dias 29 e 30 de março, um Seminário de apoio da Escola de Administração Fazendária ( ESAF ) e do Lincoln Institute os Land Policy sobre IPTU, tendo pleno conhecimento das técnicas avaliatórias para contratação de especialistas e consultores. Junto com os profissionais da área de engenharia de avaliações, poderá executar um excelente trabalho de avaliação em massa, concluindo por uma planta de valores adequada, fazendo assim a justiça fiscal e, portanto,a tão esperada justiça social, na cobrança dos tributos.

JC - Na sua visão, qual foi a contribuição dos últimos Congressos Pan-americano e Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias para a melhoria do setor de construção civil?

AL - O evento aprovou em assembléia geral as conclusões para cada painel e mesa redonda, onde pudemos destacar a nossa procupação com: a manutenção das edificações; a engenharia diagnóstica que visa à implantação da melhoria contínua em prol da Qualidade Predial Total; a arbitragem sugerindo a inclusão da cláusula compromissória nos contratos; convenção de condomínios; bem como o apoio às novas tendências, através da utilização de ferramentas de geoprocessamento e novas metodologias como sugestão para trabalhos futuros.

Engenheiro Civil e atual presidente eleito da UPAV, Unión Panamericana de Associaciónes de Valuación, Antonio Sérgio Liporoni é também ex-presidente do Instituto de Avaliações e Perícias de Engenharia Nacional ( Ibape ) e do Ibape-SP. Dirige a CTAGEO Engenharia e Geoprocessamento Ltda, com trabalhos de avaliação, perícia e consultoria para as prefeituras, na área tributária. Sérgio Liporoni foi um dos destaques duarnte o XXII Congresso Panamericano de Valuacíon e XIII Congresso Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Perícias, realizados entre os dias 18 a 21 de abril de 2006 em Fortaleza, sob organização do Ibape-CE.

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